NOTÍCIAS
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo
11 DE NOVEMBRO DE 2025
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015.
A Corte negou a possibilidade de alterar a Constituição ao julgar o pedido feito pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky, que se recusou a registrar a união entre casais do mesmo sexo.
Autora do recurso, a ex-cartorária de Kentucky, Kim Davis, havia sido condenada em 2023 a pagar US$ 360 mil em indenização e honorários advocatícios ao casal que teve o pedido de licença de casamento negado.
Ela recorreu da decisão, argumentando estar amparada pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de religião, e pediu a revisão do precedente Obergefell v. Hodges, decisão histórica de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito constitucional. Em março, o Tribunal de Apelações manteve a condenação.
Na tentativa de reverter o resultado, ela solicitou que a Suprema Corte revisse o caso, pedido que foi negado nesta segunda-feira (10), conforme informações do The New York Times.
Fonte: Ibdfam
The post Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Capacitação
Artigo - O leviatã, os algoritmos e o tabelionato de notas
12 de novembro de 2025
O leviatã, os algoritmos e o tabelionato de notas
Anoreg RS
Artigo: Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial
12 de novembro de 2025
A reflexão do imperador-filósofo estoico é um ponto de partida instigante para compreender a dinâmica da...
Anoreg RS
STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto
12 de novembro de 2025
A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir...
Anoreg RS
Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025 reúnem autoridades e especialistas para debater o futuro das prerrogativas extrajudiciais
12 de novembro de 2025
Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso...
Anoreg RS
PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais
12 de novembro de 2025
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...