14º Tabelionato de Notas

SERVIÇOS

 

14º tabelionato de Notas | Cartório Kollet

Presta os seguintes serviços à população:

 

  • Escrituras públicas;
  • Testamentos;
  • Aprovação de testamentos cerrados;
  • Procurações públicas;
  • Atas notariais;
  • Autenticações de documentos;
  • Reconhecimentos de firmas.

 

O responsável pelo serviço é o tabelião de notas, que atua diretamente ou através de seus prepostos: substitutos, escreventes autorizados, escreventes e atendentes.

Os valores pagos pelos serviços chamam-se emolumentos. São tabelados por lei estadual e reajustados anualmente. As tabelas ficam fixadas nos cartórios para consulta.

Os tabeliães prestam um serviço público e são regidos pelos princípios gerais da administração pública, por leis estaduais e federais, regulamentos, normas de serviço e demais comandos atinentes à atividade.

A fiscalização dos serviços é exercida pelo juízo competente. No Rio Grande do Sul, a Corregedoria Geral de Justiça, juntamente com os Juízes de Direito Diretores dos Foros, exerce a fiscalização.