14º Tabelionato de Notas

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Tribunais superiores apresentam projetos e resultados alcançados em 2023
05 DE DEZEMBRO DE 2023


Os presidentes dos tribunais superiores do Poder Judiciário apresentaram, nesta terça-feira (5/12), no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (EPNJ), resultados, desafios e avanços conquistados ao longo do ano de acordo com cada ramo de Justiça. O painel, presidido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, contou com apresentação dos trabalhos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento é promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e ocorre em Salvador.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, defendeu o encontro que ocorre, anualmente, em torno do estabelecimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. “Acredito que desempenhos mais significativos podem ser alcançados, a partir do planejamento conjunto que permite uma visão geral do nosso Sistema de Justiça. A edificação das Metas Nacionais, das Metas Específicas e das Diretrizes Estratégicas para cada ano é uma ferramenta de grande importância para incrementar o desempenho de cada um dos segmentos de Justiça”, disse.

A ministra Maria Thereza citou como exemplo os indicadores relativos à Meta 10, de julgamento de ações ambientais. Segundo a ministra, o STJ saiu de um patamar de 63,8% no mês de julho para 94,7% de cumprimento no mês de novembro. Faltariam apenas 39 processos para o integral cumprimento da meta. Em relação a Meta 11, que trata dos casos de subtração internacional de crianças, o progresso no STJ foi ainda mais expressivo: passou de 30,7% de cumprimento em julho para 91,6% no mês de novembro.

A ministra pontuou ainda haver um desafio a ser superado no STJ em relação a Meta 1, uma das mais importantes metas da Justiça, que é julgar mais processos que os distribuídos. “Recebemos, este ano, uma quantidade de processos recorde. A estimativa é fecharmos o ano superando 465.000 casos entrados na Corte. É inviável conseguirmos julgar esse volume de processos em um ano”, disse.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os dados trazidos pela ministra exigem reflexão. “Em nenhum lugar do mundo, Cortes superiores recebem um volume de autos como esse. É um número absurdo”, afirmou Barroso. Ele e a ministra do STJ destacaram a necessidade de buscar meios para filtrar os tipos de processos que chegam aos tribunais superiores, de forma a racionalizar e dar celeridade aos julgamentos.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, também destacou o papel da Estratégia Nacional do Poder Judiciário como meio fundamental para o aprimoramento da Justiça. Ele lembrou que a Justiça Militar é a mais antiga do país, com mais de dois séculos de existência. “Somos a Justiça guardiã de parte significativa da história do Judiciário brasileiro. Neste sentido, iniciamos em 2015 e concluiremos já no início do próximo ano, um extenso projeto de digitalização e descrição arquivística do acervo documental da Justiça Militar brasileira”, contou.

Entre os documentos arquivados está uma coleção de peças produzidas ao longo dos últimos 200 anos da instituição, inclusive durante a Segunda Guerra Mundial. O ministro citou, ainda, diversos programas em implementação pela Justiça Militar, como o de proteção de dados e o planejamento de ações relacionadas à linguagem simples e inclusiva.

Outra ação busca contribuir para a erradicação de qualquer forma de discriminação ou preconceito. “A Justiça Militar da União vem se empenhando em promover ações que garantam o respeito pela diversidade e a tolerância no ambiente de trabalho, bem como a desconstrução de paradigmas enraizados no imaginário coletivo que por muito tempo em nossa história, legitimaram a arbitrariedade, o desrespeito e a intransigência”, disse.

A erradicação do trabalho infantil e a proteção de trabalhadores em relação a saúde e segurança foram alguns dos pontos citados pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. Ele citou que a Justiça trabalhista tem sido a que mais vem conseguindo solucionar os conflitos por meio de instrumentos consensuais. “Dos processos julgados na Justiça trabalhista, 38% foram solucionados pela conciliação. Nossos investimentos nessa área têm sido importantes e efetivos”, disse.

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O ministro ponderou que mais importante que os dados estatísticos relativos aos números de sentenças, é fundamental conhecer a natureza desses pedidos. “Hoje, de 12 milhões de demandas ainda em tramitação nas Varas do Trabalho, mais de um quarto do seu total postulam verbas relacionadas com a rescisão do contrato de trabalho, ou seja, aquilo que a lei assegura a trabalhadores e trabalhadoras como a garantia do seu sustento até o próximo emprego, ou seja, direitos absolutamente fundamentais”, afirmou.

O ministro também reforçou o investimento na capacitação para a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. “Temos promovido sucessivas oficinas e estamos implementando a ferramenta Monitor do Trabalho Decente, com destaque para assuntos como trabalho infantil, trabalho escravo, proteção do trabalhador e da trabalhadora migrante, proteção da saúde e segurança no ambiente de trabalho e equidade de gênero, raça e diversidade”.

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário reúne presidentes de todos os tribunais brasileiros para debater os rumos do Judiciário e aprovar as Metas Nacionais para 2024. As Metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de maneira a proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

Reveja o painel no canal do CNJ no YouTube

Veja fotos do evento no Flickr do CNJ
04 e 05/12/2023 - 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária

Macrodesafio - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

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