14º Tabelionato de Notas

NOTÍCIAS

21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres
20 DE NOVEMBRO DE 2023


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência doméstica, lança nesta segunda-feira (20/11), a edição de 2023 da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Neste ano, a ação se unirá à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência.

A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres. Para intensificar as ações de conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral, o CNJ as duas campanhas no Dia da Consciência Negra celebrado em todo país nesta segunda-feira (20/11), especialmente porque as mulheres negras sofrem mais violência obstétrica e são as principais vítimas de violências sexuais e de feminicídios no Brasil.

A situação é retratada na obra da artista Yasmin Dias, divulgada nesta segunda (20/11) na página da campanha Cartoons contra a Violência. A peça apresenta a imagem de uma mulher negra descredibilizada por diversas ofensas que refletem o racismo e o machismo estruturais, como: “É preta e pobre!”, “ Ninguém vai acreditar em você”, “Se coloca no seu lugar”, “Ah, que bobagem, mulheres assim são bem mais fortes sabe?”.

Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado no Anuário de 2023, houve um aumento no número de feminicídios, de casos de violência doméstica e de estupros. Os dados referentes a 2022 mostram que os estupros praticados nesse período vitimaram cerca 75 mil pessoas, sendo 88,7% desse número são de vítimas do sexo feminino. Do universo de mulheres vitimizadas com esse tipo de crime, 56,8% são mulheres negras.

No que se refere ao recorte racial da violência contra mulheres no país, o cenário é ainda mais preocupante. Entre as vítimas de feminicídio, que tirou a vida de 1.437 mulheres no ano passado, 61,1% eram negras e 38,4% brancas. Nos assassinatos de mulheres considerados homicídios (e não feminicídio), o percentual de vítimas negras é ainda maior, com 68,9% dos casos, para 30,4% de brancas.

A campanha Cartoons contra a Violência foi lançada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 4 de outubro e tem o objetivo de dar visibilidade à questão e colocá-la no centro do debate público, por meio do trabalho de dezenas de talentosas cartunistas e do apoio de diversos veículos de comunicação brasileiros. Com o apoio de veículos de comunicação, o projeto conta com a parceria das cartunistas, Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da agência Leo Burnett TM.

Já os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher busca sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário, sobre o tema. A ação, que inclui uma agenda com seminários, debates e iniciativas culturais, é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991. A ação internacional é conhecida como “as mariposas” e foi criada para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, por razões políticas, pelo governo ditatorial de Rafael Trujillo, na República Dominicana. As irmãs foram submetidas a uma série de violências, como estupros e torturas.

Vulnerabilidades

Com as duas campanhas, o CNJ convida os tribunais brasileiros a atuarem juntos para desenvolver projetos e programas que ampliem a percepção sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres. As ações a se originarem a partir da contextualização das vulnerabilidades e devem estar alinhados com Política Judiciária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder para assegurar a superação dos altos índices de violência.

As peças de ambas as iniciativas estão disponíveis no Portal do CNJ para as cortes que desejarem compartilhar o conteúdo em suas páginas na internet. o Conselho também conclama os tribunais a iluminarem as fachadas dos edifícios com a cor laranja (cor do combate à violência doméstica). A campanha dos 21 Dias se encerra no dia 1o de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, enquanto Cartoons contra a Violência termina com uma exposição a ser exibida no Museu do Supremo Tribunal Federal no período de 29 de novembro a 19 de dezembro.

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça intensificou a estruturação de Políticas Judiciárias ligadas à Promoção da Igualdade de Gênero, Redução das Desigualdades e pela Paz, com foco nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, Agenda 2030. A Resolução 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 255/2018, criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário são marcos para a Justiça brasileira.

No mesmo sentido, a Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, deu um importante passo para uma mudança na percepção do próprio Judiciário sobre os temas mais sensíveis à sociedade. Além disso, desde de 2021, o CNJ volta sua atenção para os tribunais que devem implementar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme orienta a Recomendação 102.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

The post 21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

Ao apresentar ações da Corregedoria, ministro Salomão destaca eficiência do Judiciário
17 de maio de 2024

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o crescente aumento da eficiência do...


Portal CNJ

Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso de materiais digitais no CNJ
17 de maio de 2024

A predominância do uso de materiais digitais, como manuais e apostilas, e a proibição da compra de copos...


Anoreg RS

ONSERP comunica pedido de suspensão de contribuição do FIC aos Cartórios do RS
17 de maio de 2024

Clique aqui para ler o comunicado na íntegra.


Portal CNJ

Eleitorado gaúcho tem até 23/5 para tirar título ou regularizar situação eleitoral
17 de maio de 2024

As eleitoras e os eleitores gaúchos têm até o dia 23 de maio, quinta-feira da próxima semana, para tirar seu...


Portal CNJ

Tribunal do Tocantins leva serviços ao cidadão durante Feira Agrotecnológica da região Norte
17 de maio de 2024

Para estar mais perto do cidadão e cidadã, a Justiça do Tocantins participa pelo terceiro ano consecutivo da...


Portal CNJ

Registre-se: no Amapá, homem de 65 anos tira Certidão de Nascimento pela primeira vez
17 de maio de 2024

Raimundo Fonseca da Silva, agricultor, natural do estado do Pará, viveu sem documentação oficial por 65 anos –...


Portal CNJ

Levantamento identifica gargalos para cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário
17 de maio de 2024

O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dificultaram o...


Portal CNJ

Simpósio on-line discute plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância de São Paulo
17 de maio de 2024

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do...


Portal CNJ

Regimento Interno Anotado permite conferir atualizações normativas do CNJ
17 de maio de 2024

Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos do Regimento...


Portal CNJ

Registre-se: Justiça Mato Grosso faz atendimentos na Penitenciária Central do Estado
17 de maio de 2024

Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil...