14º Tabelionato de Notas

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Mudar de sobrenome após o divórcio. Por onde começar?
04 DE AGOSTO DE 2022


Trocar de sobrenome não é obrigatório. Entenda mais os detalhes.

 

O fim de um relacionamento é uma etapa delicada na vida de uma pessoa. São muitos procedimentos que precisam ser feitos. Mesmo que o divórcio seja consensual, é doloroso, ainda mais se houver filhos.

 

Desta forma, será preciso ver quem fica com a guarda deles (se forem menores), separação de bens, dívidas que ficaram pelo caminho, etc. Enfim, nada fácil emocionalmente falando.

 

Dentre essa lista de tarefas, a fim de encerrar este ciclo, retirar o nome de casado da documentação é a opção de uma grande maioria de ex-casados. Mas saiba que não é obrigatória.

 

Contudo, voltar para o nome de solteiro(a) costuma ser uma das primeiras providências a ser tomada. Por isso, saber o que fazer em cada etapa ajuda a evitar problemas e atrasos desnecessários.

 

Na leitura a seguir vamos dar as explicações de como proceder.

 

Por onde começar a troca de sobrenome

 

Para mudar logo é preciso que você manifeste a vontade de alterar o nome logo no início, durante o divórcio.

 

O que poucos têm conhecimento é que a vontade de retornar para o nome de solteiro(a) deve ser manifestada durante a ação do divórcio. Existe um consenso no Poder Judiciário quanto a isso e, somente em casos excepcionais, e sempre através de ação judicial, é possível alterar o nome posteriormente.

 

Portanto se essa é a sua vontade, manifeste-se logo, por escrito, na ação de divórcio. Desse modo, com a decretação do divórcio, a pessoa poderá alterar o registro civil e voltar a usar seu nome de solteiro.

 

Documentos que precisam ser trocados

 

Feita a alteração do sobrenome, todos os documentos pessoais devem ser alterados, como: CPF, cédula de identidade, passaporte, título de eleitor, etc.

Existem regras burocráticas para cada órgão expedidor para retornar ao nome de solteira(o).

 

Tendo todos os documentos que precisa alterar listados, ajuda a organizar e ter controle de onde cada solicitação deve ser enviada, bem como colocando os detalhes de contato e horário de funcionamento.

 

Tenha sempre em mãos a Certidão de Casamento Averbada, pois ela é o comprovante que o matrimônio chegou ao fim. É a prova do divórcio, que vai ser de grande ajuda na hora de alterar o nome nos documentos. Tenha essa certidão sempre em mãos, bem como a certidão de nascimento.

 

O Registro Geral (RG) pode ser o documento vinculante no processo de alteração dos outros documentos, como a carteira de motorista e o passaporte. Por isso, o ideal é começar pelo RG.

 

Procure a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado, levando foto atualizada e os documentos anteriormente citados.

 

Dar prioridade aos documentos que você mais utiliza é uma dica. Procure uma agência dos Correios ou de um dos bancos federais (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para a alteração do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

 

A partir desse momento, você deve dar preferência aos documentos de sua prioridade. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser trocada na sede do Detran onde seu documento está registrado, somente com o RG em mãos será possível realizar a troca do nome na CNH.

 

Já para o título de eleitor é preciso ir até o cartório eleitoral da subseção que você vota, levando seu RG e a Certidão de Casamento Averbada.

 

Posso obrigar meu ex-cônjuge a voltar a usar seu nome de solteiro (a)?

 

Negativo. Com o divórcio, a própria pessoa é quem decide se mantém ou não o sobrenome de casado (a). O outro ex-cônjuge não tem o direito de interferir nessa escolha.

 

Fonte: Jornal Contábil

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