14º Tabelionato de Notas

NOTÍCIAS

Agência Brasil – TSE garante que nome social possa ser usado no título de eleitor
19 DE JANEIRO DE 2022


Ano eleitoral chegou e é sempre bom lembrar do direito ao atendimento digno e respeitoso para todos os cidadãos que vão exercer sua cidadania nas urnas. Muitas pessoas podem ainda não saber, mas transgêneros e travestis podem colocar no título de eleitor o nome com o qual se identificam e são reconhecidos na sociedade.

 

Desde 2018, a justiça eleitoral passou a permitir o uso do nome social no documento. E atualmente, devido às restrições da pandemia, esse procedimento pode ser feito online na página do Tribunal Superior Eleitoral. Para valer já no próximo pleito, em outubro, os interessados devem  requisitar o título até o dia 4 de maio.

 

A ativista transsexual Indianarae Siqueira, fundadora da Casa Nem – que recebe pessoas trans em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro -, conta que  precisou fazer essa mudança duas vezes devido a pequenas alterações em vogais do seu nome. Indianarae ressalta ainda a importância desse reconhecimento como um instrumento de inclusão.

 

Para fazer a inclusão do nome social no título de eleitor, basta acessar na internet a página do Título Net, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois a autodeclaração do eleitor é suficiente.

 

Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.

 

Desde 2018 foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal que transexuais e transgêneros têm o direito a mudança de nome e gênero também no registro civil, mesmo sem se submeter a cirurgia de mudança de sexo.

 

Fonte: Agência Brasil

Outras Notícias

Anoreg RS

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
27 de março de 2024

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor


Anoreg RS

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
27 de março de 2024

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências


Anoreg RS

Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
27 de março de 2024

Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro


Anoreg RS

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
27 de março de 2024

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf


Anoreg RS

Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador
27 de março de 2024

Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a...


Anoreg RS

IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
27 de março de 2024

IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral


Anoreg RS

Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono
27 de março de 2024

Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono


Anoreg RS

Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
27 de março de 2024

Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento


Anoreg RS

Artigo – Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro
26 de março de 2024

Artigo - Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro


Anoreg RS

Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião extraordinária no formato online
26 de março de 2024

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26/03).