Capacitação

As partilhas extrajudiciais com concorrência do cônjuge casado pelo regime da separação pactuada e descendentes - art. 1829, I, CCB - Artigo do Tabelião titular 14º Tabelionato Ricardo Kollet
26 de setembro de 2025

Embora a análise interpretativa do texto legal – gramatical – esteja em desuso, entendo que é imperioso trazer a letra fria da lei para iniciarmos as ponderações que haveremos de fazer no transcurso do presente.

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Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente
16 de abril de 2026

A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...

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Anoreg/RS participa da posse da nova diretoria do SECOVI-RS
16 de abril de 2026

Solenidade foi realizada na sede da Fecomércio-RS nesta segunda-feira (13/04).    A Anoreg/RS, representada...

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Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios
16 de abril de 2026

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...

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Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil
16 de abril de 2026

O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...