NOTÍCIAS
Conheça as maneiras de regularização de imóveis
29 DE OUTUBRO DE 2020
Entre os atos realizados nos Cartórios de Notas, e que devem posteriormente ser levados ao Cartório de Registro de Imóveis, estão os procedimentos de regularização de imóveis. São eles: a usucapião, o direito de laje e a escritura pública de compra e venda. Conheça cada um deles abaixo:
Usucapião
É o direito de aquisição por meio do tempo de uso por posse prolongada de maneira pacífica. O ato se inicia com a lavratura de uma ata notarial.
Direito de laje
Permite que imóveis construídos em cima de outras moradias, os “puxadinhos”, tenham direito à escritura individual da propriedade.
Escritura pública de compra e venda
É obrigatória para negociações de propriedades com valor superior aos 30 salários mínimos. O documento garante segurança jurídica à negociação.
Procure um tabelião de sua confiança e não deixe de registrar o seu imóvel.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 de abril de 2025
No artigo anterior, traçamos uma linha de desenvolvimento das especialidades dos ofícios da fé pública no curso...
Anoreg RS
O que é o nome social? Entenda esse direito!
25 de abril de 2025
O caso da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que teve sua identidade de gênero ignorada pelo governo americano colocou...
Anoreg RS
Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel
25 de abril de 2025
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24, que reconhece o Termo de...
Anoreg RS
Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra
25 de abril de 2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou...
Anoreg RS
TRT-3 libera penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
25 de abril de 2025
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de...
