NOTÍCIAS
Conheça as maneiras de regularização de imóveis
29 DE OUTUBRO DE 2020

Entre os atos realizados nos Cartórios de Notas, e que devem posteriormente ser levados ao Cartório de Registro de Imóveis, estão os procedimentos de regularização de imóveis. São eles: a usucapião, o direito de laje e a escritura pública de compra e venda. Conheça cada um deles abaixo:
Usucapião
É o direito de aquisição por meio do tempo de uso por posse prolongada de maneira pacífica. O ato se inicia com a lavratura de uma ata notarial.
Direito de laje
Permite que imóveis construídos em cima de outras moradias, os “puxadinhos”, tenham direito à escritura individual da propriedade.
Escritura pública de compra e venda
É obrigatória para negociações de propriedades com valor superior aos 30 salários mínimos. O documento garante segurança jurídica à negociação.
Procure um tabelião de sua confiança e não deixe de registrar o seu imóvel.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
29 de abril de 2025
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de...
Anoreg RS
Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
29 de abril de 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/04/2025, Edição 79, Seção 1, p. 29), a Resolução...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 228 altera portaria que trata de vistorias em veículos
28 de abril de 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das...
Anoreg RS
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
28 de abril de 2025
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que...
Anoreg RS
Corregedor celebra sucesso e caráter inovador do 1º Exame Nacional dos Cartórios
28 de abril de 2025
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) encerraram, na noite deste domingo (27/4), a...