14º Tabelionato de Notas

NOTÍCIAS

STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
09 DE ABRIL DE 2024


Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência.

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Fonte: STJ Jurisprudência

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