14º Tabelionato de Notas

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Tribunais estaduais celebram Dia da Consciência Negra com ações contra o racismo
20 DE NOVEMBRO DE 2023


Em seis estados brasileiros, o Dia da Consciência Negra é celebrado com feriado local, envolvendo toda a sociedade para a reflexão sobre como aumentar a consciência a respeito do racismo e construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. Os tribunais locais nesses estados também aproveitam a efeméride para promover ações de conscientização sobre exclusão racial, contribuindo para vencer a cultura de preconceito e violência vivida por grande parcela da população brasileira.

O Dia da Consciência Negra foi oficialmente instituído pela Lei n. 12.519/2011, em referência à morte, em 20 de novembro de 1695, de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. A data que celebra e relembra a luta e a resistência do povo negro ao longo dos anos já é celebrada como feriado local em mais de 100 cidades brasileiras, além dos estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Nossa sociedade ensinou para os negros a aceitarem determinadas situações, que foram naturalizadas, apesar de cruéis, e nós precisamos aprender a identificá-las e combatê-las”, afirmou a presidente do Grupo de Trabalho de Ações e Políticas voltadas para as Mulheres Negras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva, que vai coordenar o evento Coletividade e Interdisciplinaridade no Combate às Desigualdades Raciais, dia 30/11, na corte fluminense.

Ela ressalta que as palestras buscam chamar atenção do quadro funcional do tribunal e do público em geral para a existência do racismo e destaca que o Judiciário é reflexo do que acontece na sociedade. “Recentemente soubemos de histórias de pessoas que, mesmo tendo competência, nunca fizeram um trabalho intelectual. Homens e mulheres formados, alguns até pós-graduados, que faziam funções manuais, porque suas chefias não permitiam análise de processos, por exemplo. Só depois de eles tomarem consciência de que isso é fruto de racismo, entenderam o que haviam passado”, explica a magistrada.

Outras ações foram realizadas pelo tribunal fluminense desde o dia 6 de novembro e, até o final deste mês, estão programadas mais iniciativas, como o lançamento do e-book “Racismo Institucional – Como identificar e Maneiras de Combater”, pelo grupo de trabalho Mulheres Negras do TJRJ. O projeto visa orientar as pessoas para a identificação e o combate ao preconceito e vai ficar disponível no Portal do TJRJ para toda sociedade.

Já o Judiciário do Mato Grosso realiza, no Dia da Consciência Negra, ação própria para a conscientização contra o preconceito racial. Uma caminhada aberta ao público, na região central de Cuiabá, a partir das 8 horas, representa um “lembrete” da luta constante que a sociedade deve travar contra o racismo. Segundo a organizadora do evento, juíza Renata Evaristo do Carmo Parreira, essa é uma forma de valorizar o povo negro, “que tem uma importância histórica na formação da sociedade brasileira em diversos aspectos, como a música, a dança, a religião, a culinária e muitos outros elementos culturais”.

São parceiros dessa campanha idealizada pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), as escolas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, dos Servidores do Tribunal de Justiça Mato Grosso, do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TER-MT), do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil, Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Corpo de Bombeiros e outros.

No Tribunal de Justiça de Alagoas, a celebração incluiu evento realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana da Primeira Infância Quilombola, realizada entre 13 e 18 de novembro, promoveu um mutirão de serviços da Justiça Itinerante, rodas de conversa e uma oficina sobre prevenção à violência doméstica nessas comunidades, entre outras atividades.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

 

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