NOTÍCIAS
Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto
28 DE JULHO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (28/7) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a confirmação do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de Alagoas. As provas estão marcadas para os dias 26/8 (prova de remoção) e 27/8 (prova de provimento). A relação de inscrições no concurso está publicada no DJe desta sexta.
Há 6.404 candidatos inscritos para a prova de provimento e 144 para a prova de remoção, num total de 6.548 candidatos que deverão fazer as provas no último sábado e domingo de agosto. Esse é o primeiro certame do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para provimento de unidades extrajudiciais. O concurso é coordenado pelo CNJ.
A prova de Provimento destina-se àqueles que estão ingressando na carreira notarial e registral. Já a de Remoção destina-se aos titulares de cartórios que buscam mudar de serventia. Para ser aprovado no concurso de remoção é preciso ter, no mínimo, dois anos de titularidade em serventia na mesma unidade da federação, conforme a Resolução CNJ 81/2009.
O prazo para interposição de recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição é de cinco dias, a contar do dia 31/7 (a partir das 10h), encerrando-se dia 4/8. Já as pessoas que tiveram o pedido de inscrição indeferido na condição de pessoa com deficiência e/ou negra ou tiveram indeferidas solicitações de ajuda, condições específicas e/ou tempo adicional para a realização da prova, esse prazo é de dois dias, tendo início às 10h do dia 31/7 e encerrando-se às 23h59min do dia 1º/8.
Os recursos devem ser interpostos em campo próprio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), conforme edital de Abertura nº 1/2023. Os locais e os horários das provas serão publicados em novo comunicado no Diário da Justiça.
Heteroidentificação
Uma comissão especial será criada para confirmar a condição de negro ou negra de candidatos e candidatas que assim se identificarem, conforme determinam as Resoluções n. 81/2009 e 478/2022, do CNJ.
A Lei 8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios, traz os requisitos necessários para o exercício da atividade notarial e de registro. São eles: ser habilitado em concurso público de provas e títulos; ter nacionalidade brasileira; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; diploma de bacharel em direito; conduta condigna para o exercício da profissão.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Escola da Magistratura maranhense lança 1º Concurso Nacional de Artigos Científicos
24 de agosto de 2023
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou solenidade de lançamento do 1º Concurso...
Anoreg RS
Senado cria comissão de juristas para atualizar o Código Civil
24 de agosto de 2023
O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor...
Anoreg RS
Abertas as inscrições de trabalhos para o Concurso Jurídico Notarial
24 de agosto de 2023
Inscrições vão até o dia 4 de outubro pelo site oficial www.eventos.notariado.org.br.
Anoreg RS
Anoreg/BR e Brasil Advice firmam parceria na oferta de serviços contábeis e benefícios exclusivos
24 de agosto de 2023
Essa colaboração exclusiva visa fortalecer os serviços oferecidos aos cartórios e estabelecimentos do setor...
Anoreg RS
As inscrições para o PQTA 2023 estão encerradas
24 de agosto de 2023
O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em...
