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Provimento nº 218/CNJ dispõe sobre a atualização e a gestão do banco de dados público Sistema Justiça Aberta
16 de março de 2026

PROVIMENTO N. 218, DE 13 DE MARÇO DE 2026.     Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

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Associações comerciais terão acesso a protestos de dívidas em cartórios
16 de março de 2026

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CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma
16 de março de 2026

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Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil 
16 de março de 2026

O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e...

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Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
16 de março de 2026

Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse...