14º Tabelionato de Notas

NOTÍCIAS

Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR
23 DE MAIO DE 2022


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o texto do Projeto de Lei n. 501/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), que cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica. O PL ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo o PL, poderão ser destinatários do crédito de que trata esta Lei proprietários e possuidores de imóveis localizados nos Estados de Minas Gerais, Piauí, Paraná, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Sergipe, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, “desde que o imóvel esteja comprovadamente localizado no bioma Mata Atlântica.” Conforme a redação do art. 3º, “operarão essa modalidade de concessão de crédito as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e outras entidades a critério do Conselho Monetário Nacional – CMN.”

Para o autor do projeto, “incentivar o produtor rural a recuperar áreas degradadas através do plantio de espécies nativas e de acordo com projeto técnico elaborado a contento, é uma alternativa eficiente tanto do ponto de vista de recuperação da flora nativa quanto da multiplicação da fauna, além de criar nesse mesmo produtor a consciência ambiental, que muitas vezes, apesar de existente, não é estimulada pelas políticas de fomento de crédito oferecido pelas instituições públicas em concedidas para oferta às privadas.”

De acordo com o parecer da CAPADR, cujo Relator é o Deputado Giacobo (PL-PR), “o projeto de lei que cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física e jurídica para fins de recuperação de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica reveste-se da maior importância e merece ser urgentemente acolhido. Proteger esse bioma é proteger a biodiversidade brasileira.”

Leia a íntegra do texto original do PL e o parecer da CAPADR.

 

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados

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