NOTÍCIAS
Entenda qual é a importância da matrícula do imóvel
24 DE MAIO DE 2022
Entenda do que se trata a Matrícula do Imóvel e porque o documento é de suma importância na compra de um imóvel.
Em suma, a matrícula diz respeito à identificação do imóvel, de modo que este é o documento responsável por comprovar a existência do imóvel, pois nele consta informações de extrema importância e relevância, relacionadas à propriedade.
Vale ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, a matrícula não é a mesma que a Escritura Pública de Compra e Venda, os documentos são distintos, importante não confundir.
A escritura é um documento oficial que formaliza a compra e venda de um imóvel, através do registro em um Cartório de Notas, nele constará a transcrição da transferência imobiliária. A formalização é obrigatória.
Em relação a matrícula, como já dito, é um documento de identificação do imóvel que contará com todo histórico do imóvel. Na matrícula será possível encontrar informações como:
Alterações de proprietários;
Atual proprietário;
Localização;
Metragem;
Número de inscrição imobiliária;
Registro anteriores, como divisão e unificação;
Possíveis ônus, como penhora e usufruto;
Entre outros.
Sendo assim, se o bem estiver em um processo de inventário, por exemplo, informações como alienação, hipoteca e outras eventualidades, serão encontradas na matrícula.
Além disso, a partir da matrícula que o imóvel será, de fato, propriedade do comprador. Sendo assim, assim que formalizar a transação pela escritura, não esqueça da matrícula.
A boa notícia é que já é possível emitir a matrícula via internet, sem que seja necessário sair de casa. Atualmente, diversas páginas digitais realizam o serviço, e enviam o documento por correios ou até mesmo pelo e-mail.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
29 de abril de 2025
Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas...
Anoreg RS
Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral
29 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
29 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
29 de abril de 2025
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas...
Anoreg RS
Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
29 de abril de 2025
Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social,...