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Provimento nº 15/2026-CGJ atualiza a data do vencimento da guia do selo no caput do art. 45 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
20 de março de 2026

PROVIMENTO Nº 15/2026-CGJ     Processo nº 8.2023.0010/003578-6   ÁREA NOTARIAL e REGISTRAL   Agenda 2030...

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Terceira Turma do STJ: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
20 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de...

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STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
20 de março de 2026

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes   O Plenário do Supremo Tribunal...

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STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros  
19 de março de 2026

Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes se reúnem para reunião do mês de março
19 de março de 2026

Em encontro virtual realizado na manhã desta quarta-feira (18/03), lideranças do setor extrajudicial gaúcho...