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Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
01 de outubro de 2025

"A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o...

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MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ
01 de outubro de 2025

O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais...

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LGPD e os Serviços Extrajudiciais são tema do novo episódio do PodEnnor
01 de outubro de 2025

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor, podcast que traz...

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Plenário do Senado analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
30 de setembro de 2025

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que...

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Artigo – A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
30 de setembro de 2025

Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da...