14º Tabelionato de Notas

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Comitê Multipartes pela Governança de Terras é reestabelecido
25 DE FEVEREIRO DE 2021


Após quase dois anos sem atividades, o Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido no final de janeiro de 2021. O grupo reúne diferentes representantes da sociedade civil, desde instituições públicas, privadas, da academia e do terceiro setor, cujo intuito comum é discutir e promover a integração e a modernização dos sistemas de Cadastro e Registro existentes no Brasil. Assim, o objetivo é formar uma ampla coalização que auxilie na criação de condições para que o governo e outros órgãos responsáveis pela administração fundiária do País melhorem a governança de terras, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento sustentável no Brasil.

O Comitê, que foi retomado após diálogos entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizou a primeira reunião após o retorno no dia 28 de janeiro, com a presença de representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Governança de Terras (IGT), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na ocasião, foi proposta a agenda de atividades do ano de 2021, em que serão coordenadas ações para impulsionar cada vez mais a integração dos cadastros rurais com os sistemas públicos. O coordenador do Comitê e presidente do IGT, Gabriel Pansani Siqueira, destaca a necessidade de um espaço de neutralidade e pluralidade de debates, buscando soluções para o melhor desenvolvimento da governança de terras no Brasil. “Com um objetivo muito claro e foco nas discussões, o Comitê segue uma importante filosofia que se sobrepõe às diferentes visões sobre muitos assuntos, que é a criação de uma agenda comum naquilo que nos une, a integração dos cadastros registrais e demais informações sobre o território”.

De acordo com Siqueira, o Comitê permite o estímulo ao desenvolvimento econômico alinhado à proteção ambiental, promove a integração entre instituições, possibilita uma maior transparência e acessibilidade, entre outros benefícios. “Por esses motivos, o trabalho resultou em importantes ações no passado e se reestruturou no momento presente para continuar sua missão e atingir seu objetivo”, explica.

O que é a governança de terras?

Governança de terras é o conjunto de regras, processos e organizações pelas quais se determina o acesso e o uso da terra em um país, como políticas, legislação, regulamentações, programas, papéis e relações organizacionais, capacidade de implementação, sistemas de informação disponível, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MT

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