NOTÍCIAS
Conheça as maneiras de regularização de imóveis
29 DE OUTUBRO DE 2020
Entre os atos realizados nos Cartórios de Notas, e que devem posteriormente ser levados ao Cartório de Registro de Imóveis, estão os procedimentos de regularização de imóveis. São eles: a usucapião, o direito de laje e a escritura pública de compra e venda. Conheça cada um deles abaixo:
Usucapião
É o direito de aquisição por meio do tempo de uso por posse prolongada de maneira pacífica. O ato se inicia com a lavratura de uma ata notarial.
Direito de laje
Permite que imóveis construídos em cima de outras moradias, os “puxadinhos”, tenham direito à escritura individual da propriedade.
Escritura pública de compra e venda
É obrigatória para negociações de propriedades com valor superior aos 30 salários mínimos. O documento garante segurança jurídica à negociação.
Procure um tabelião de sua confiança e não deixe de registrar o seu imóvel.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 32/2025-CGJ altera a redação de incisos do art. 556, na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR
07 de julho de 2025
RI - Altera a redação dos incisos V e VII do §3º e a redação do § 4º, ambos do art. 556, na Consolidação...
Anoreg RS
Presidente Alberto prestigia homenagem aos 160 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
07 de julho de 2025
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, participou, na noite deste sábado (05/7),...
Anoreg RS
Elizandro Sabino homenageia 1ª Zona de Registro de Imóveis com Medalha da 56ª legislatura
07 de julho de 2025
O deputado Elizandro Sabino (PRD) prestigiou, nesta quarta-feira (2), a 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto...
Anoreg RS
O Estado de S. Paulo: Retomada extrajudicial de veículo: entenda a nova lei que acelera a apreensão para inadimplentes
07 de julho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentaram o procedimento...
Anoreg RS
Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões
07 de julho de 2025
Registros civis de estrangeiros de nascimento e de óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a...
