14º Tabelionato de Notas

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Conheça as maneiras de regularização de imóveis
29 DE OUTUBRO DE 2020


Conheça as maneiras de regularização de imóveis

Entre os atos realizados nos Cartórios de Notas, e que devem posteriormente ser levados ao Cartório de Registro de Imóveis, estão os procedimentos de regularização de imóveis. São eles: a usucapião, o direito de laje e a escritura pública de compra e venda. Conheça cada um deles abaixo:

Usucapião

É o direito de aquisição por meio do tempo de uso por posse prolongada de maneira pacífica. O ato se inicia com a lavratura de uma ata notarial.

Direito de laje

Permite que imóveis construídos em cima de outras moradias, os “puxadinhos”, tenham direito à escritura individual da propriedade.

Escritura pública de compra e venda

É obrigatória para negociações de propriedades com valor superior aos 30 salários mínimos. O documento garante segurança jurídica à negociação.

Procure um tabelião de sua confiança e não deixe de registrar o seu imóvel.

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