NOTÍCIAS
Clipping – Folha de São Paulo – MP da Casa Verde e Amarela cria contribuição para cartórios
21 DE DEZEMBRO DE 2020
Críticos preveem que os custos serão repassados ao consumidor e que haverá violação da Lei Geral de Proteção de Dados
A medida provisória que criou a Casa Verde e Amarela incluiu emenda que cria taxa para financiar um sistema de registro online de imóveis, o SREI. O dispositivo está previsto em lei desde 2009, mas nunca foi implementado. A emenda diz que o sistema será bancado pelos cartórios.
Críticos preveem que os custos serão repassados ao consumidor e que haverá violação da Lei Geral de Proteção de Dados. A novidade “deixa empresas e entidades de defesa da proteção de privacidade digital preocupadas”, diz Rafael Valim, do Instituto de Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
Defensor da emenda, o Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) afirma que não haverá custo ao consumidor. “O CNJ vedou expressamente o repasse para a prestação de serviços por meios eletrônicos”, diz Sérgio Jacomino, presidente da entidade. Ele também não vê risco de uso indevido dos dados.
Fonte: Folha de São Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes debatem pautas da classe extrajudicial gaúcha em reunião mensal
16 de abril de 2025
Na manhã desta quarta-feira (16/04), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul...
Anoreg RS
Cartório TOP promove live explicando o módulo Planejamento do programa de capacitação
14 de abril de 2025
O programa Cartório TOP segue mobilizando titulares e equipes de serventias extrajudiciais em uma jornada de...
Anoreg RS
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
14 de abril de 2025
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição,...
Anoreg RS
Registro de Títulos e Documentos de Lajeado realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo no Rio Grande do Sul
11 de abril de 2025
Procedimento, introduzido pelo Marco Legal das Garantias, agiliza a recuperação de bens móveis sem necessidade de...
Anoreg RS
