NOTÍCIAS
Clipping – Folha de São Paulo – MP da Casa Verde e Amarela cria contribuição para cartórios
21 DE DEZEMBRO DE 2020
Críticos preveem que os custos serão repassados ao consumidor e que haverá violação da Lei Geral de Proteção de Dados
A medida provisória que criou a Casa Verde e Amarela incluiu emenda que cria taxa para financiar um sistema de registro online de imóveis, o SREI. O dispositivo está previsto em lei desde 2009, mas nunca foi implementado. A emenda diz que o sistema será bancado pelos cartórios.
Críticos preveem que os custos serão repassados ao consumidor e que haverá violação da Lei Geral de Proteção de Dados. A novidade “deixa empresas e entidades de defesa da proteção de privacidade digital preocupadas”, diz Rafael Valim, do Instituto de Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
Defensor da emenda, o Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) afirma que não haverá custo ao consumidor. “O CNJ vedou expressamente o repasse para a prestação de serviços por meios eletrônicos”, diz Sérgio Jacomino, presidente da entidade. Ele também não vê risco de uso indevido dos dados.
Fonte: Folha de São Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
01 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória,...
Anoreg RS
Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor
31 de março de 2025
Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em...
Anoreg RS
Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
31 de março de 2025
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. The post Certidões...
Anoreg RS
CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
31 de março de 2025
Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira...
Anoreg RS
Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
31 de março de 2025
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a...
