14º Tabelionato de Notas

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Folha de S. Paulo – Justiça derruba decisão que reconheceu união entre Jorge Lafond, a Vera Verão, e seu empresário
04 DE JULHO DE 2022


Tribunal decidiu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, não ficou demonstrada intenção de constituir uma família

Os herdeiros do ator e humorista Jorge Lafond (1952-2003), eternizado na televisão pela personagem Vera Verão, reverteram na Justiça uma decisão que reconhecia a união estável entre Lafond e seu empresário, Marcelo Pádua.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença proferida em novembro de 2021, após a morte do ator e de Pádua. A corte entendeu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, a relação afetiva não cumpria os requisitos do Código Civil que reconhecem a união estável e a intenção de constituir uma família.

De acordo com os desembargadores que julgaram o caso, não havia provas de que os dois residiram no mesmo endereço ou na mesma cidade. A sentença ainda cita uma ação movida pelo empresário contra o INSS, a fim de receber uma pensão pela morte de Jorge Lafond, que não teve êxito por falta de provas da união.

Marcelo Pádua morreu em 2020 durante o curso do processo, em decorrência de um infarto, e passou a ser representado por sua mãe na ação.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece os cuidados empreendidos por ele na internação que antecedeu a morte de Lafond, em 2003, mas diz que o gesto era esperado, uma vez que os dois tinham um caso e uma relação de artista e empresário.

“Para os herdeiros era uma questão de honra reparar essa decisão sobre a união estável”, diz o advogado Adilson Carvalho de Almeida, que representa a família.

Jorge Lafond deixou como herança uma casa em Mairiporã, na Grande São Paulo, comprada por ele da atriz Cassia Kiss, e três seguros de vida que somam cerca de R$ 800 mil.

O valor dos seguros foi destinado a três primos do ator, seus únicos familiares e autores da ação contra a união estável. A indenização não foi alvo de questionamento na Justiça, tendo sido recebida pelos herdeiros antes do processo contra Marcelo Pádua. Uma prima foi criada por Lafond.

O presidente da Fundação Padre Anchieta, José Roberto Maluf, compareceu ao lançamento do livro “CQS/FV Advogados e os 25 Anos de Entretenimento no Brasil”, na noite de quinta-feira (30), em São Paulo. O advogado Fabio Cesnik, sócio do escritório CQS/FV, recebeu convidados em um coquetel no Museu da Casa Brasileira. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Priscila Beltrame, passou por lá.

Fonte: Folha de S.Paulo

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